Em decisão publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira, dia 29/03 (Decreto nº 11.456), o Governo Federal reduziu à alíquota zero a cobrança dos tributos IPI e PIS/Cofins até dezembro de 2026. A medida abrange apenas novos fabricantes nacionais de módulos fotovoltaicos.
Empresas que já produziam módulos fotovoltaicos no país antes de 2022 e habilitadas ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS) – caso da BYD Energy do Brasil – já possuíam tal isenção, e o preço de seus produtos não terão qualquer impacto para o mercado consumidor.
